A primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionsitas do
INSS, que corresponde a até 50% do valor do benefício, será paga na folha de
setembro. O pagamento está garantido em decreto da presidente Dilma Rousseff
publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira
Já a segunda parcela, correspondente à diferença entre o
valor total do abono e o valor da parcela antecipada, será liberada na folha de
novembro.
O 13º salário engloba 28,2 milhões de benefícios.
O Ministério da Fazenda havia discutido a suspensão do
adiantamento de 50% do benefício por falta de recursos em caixa. O objetivo era
pagar tudo somente na folha de novembro. Embora a antecipação do benefício não
fosse obrigatória, ela ocorria há nove anos. A decisão de segurar o
adiantamento causou polêmica e o Executivo precisou a rever sua posição.
Atraso do pagamento
Neste ano, devido ao fraco ritmo de atividade na economia,
com queda da arrecadação, o governo não conseguiu realizar a antecipação da
primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de
agosto, que é paga no fim deste mês e início de setembro.
saiba mais
Aposentados vão ao STF por adiantamento do 13º de salário
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
da Força Sindical (Sindinapi) entrou com uma ação pedindo que o governo federal
fosse obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos
aposentados que recebem do INSS.
Para o Sindinapi, o fracionamento do adiantamento da
primeira parcela do décimo terceiro em duas parcelas, nas folhas de setembro e
outubro, proposto pelo Ministério da Fazenda, transformaria os benefícios dos
aposentados e pensionistas em "crediário". "Depois das
'pedaladas' o governo quer dar um 'passa moleque' naqueles que contribuíram a
vida toda para a construção do país", acrescentou o Sindicato, em nota à
imprensa.
Em 2014, 27,3 milhões de benefícios foram contemplados em
todo o Brasil com a antecipação da primeira parcela do 13º. No ano passado,
houve uma injeção extra na economia de R$ 13,6 bilhões nos meses de agosto e
setembro com esses pagamentos.
Na primeira parcela do 13º dos aposentados, não há desconto
de Imposto de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é
cobrado em novembro e dezembro, quando é paga a segunda parcela da gratificação
natalina.
Neste ano, a estimativa do Ministério da Fazenda é que o
impacto seja de cerca de R$ 15,9 bilhões. Deste modo, se a proposta do Ministério
da Fazenda for aceita pela presidente da República, seriam pagos cerca de R$
7,95 bilhões no fim de setembro e início de outubro e o restante, também de
aproximadamente R$ 7,95 bilhões, no final de outubro e início de novembro. Por
lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano.
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