O Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL), aplicado em prisões e unidades de internação socioeducativas, pode ser uma oportunidade para menores infratores e adultos presidiários virarem a página criminosa de suas vidas e retomar o caminho, por meio do ensino superior. Não à toa, 3.043 jovens infratores farão a prova nesta terça (1º) e quarta-feira (2), em todo o País.
Outros 42.415 adultos em regime fechado em penitenciárias estaduais farão o exame. Além de 124 reclusos de unidades prisionais federais. O total de inscritos no Enem PPL neste ano é de 45.582 pessoas em todos os estados e o Distrito Federal, número 19% maior em relação a 2014.
Serão aplicadas quatro provas objetivas abrangendo diversas áreas de conhecimento ensinadas no ensino básico e médio: ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; e linguagens, códigos e suas tecnologias e redação. O aluno pode optar por inglês ou espanhol na prova de língua estrangeira.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pela elaboração do exame, que será aplicado nas unidades prisionais e socioeducativas em salas de no máximo 36 pessoas. Cabe ao estabelecimento prisional zelar pela segurança das salas e da aplicação das provas para evitar fraudes.
O exame pode servir para obter o certificado de conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo, oferecido por unidades socioeducativas. Em 2012, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimou que 57% dos jovens infratores reclusos no País não frequentavam a escola antes de ingressar nas unidades de internação.
O mapeamento feito pelo CNJ foi publicado no estudo “Panorama Nacional: a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”, que indicou que 86% dos menores infratores ainda estavam no ensino fundamental.
Ensino superior
Estudantes com nota acima de 600 pontos no exame podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para tentar uma vaga nas universidades federais. É possível também tentar o ensino técnico por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).
O Enem PPL permite, ainda, disputar bolsas no Programa Universidade para Todos (Prouni), que facilita a entrada dos mais pobres em universidades e faculdades privadas.
A liberação de jovens infratores e presidiários para estudar, contudo, depende de aprovação da Justiça. Entre outros critérios avaliados pelos juízes, está o bom comportamento e a aplicação das pessoas privadas de liberdade em estudar.
Enem para privados de Liberdade
Fonte: Ministério da Educação (MEC) , Inep e CNJ.
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