LEI DOBRA A PENA PARA CRIME DE ESTELIONATO CONTRA IDOSO

Brasil alcançou população de 203,2 milhões de pessoas em 2014
SUS fornece reabilitação para pessoas com deficiência auditiva
A regra que dobra a pena para quem cometer crime de estelionato contra idoso já está em vigor. Trata-se da Lei 13.228, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).

A nova lei modifica o artigo 171 do Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal), com o propósito de estabelecer causa de aumento de pena na hipótese de estelionato cometido contra idoso. O Código Penal, por sua vez, esclarece que estelionato é o crime de “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

Originalmente, é estabelecida pena de reclusão, de um a cinco anos, prazo que agora pode ser duplicado, caso o estelionato seja cometido contra idoso.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Diário Oficial da União

DILMA DEFINE VALOR DO MÍNIMO EN R$ 880 PARA 2016

Decisão beneficia cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional.
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A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta terça-feira (29), decreto que define o valor de R$ 880,00 para o salário mínimo, de acordo com nota publicada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

A nova quantia, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, é R$ 92,00 maior do que o piso pago em 2015, que é de R$ 788,00.

A decisão beneficia cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional.

Confira a nota na íntegra:

Decreto assinado nesta terça-feira (29/12) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, fixa o salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). O decreto será publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (30/12).

Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional.

O ministro Miguel Rossetto falará à imprensa às 15h na sede do Ministério do Trabalho & Previdência Social.



Fonte:

Blog do Planalto

PROGRAMAÇÃO DE NATAL COMEÇA NESTE SÁBADO

A programação natalina em Angra terá opções e eventos gratuitos para todos os gostos e idades. A decoração ficou a cargo das subsecretarias de Serviço Público e Parques e Jardins e foi patrocinada pelo Banco Bradesco. Já a programação cultural, produzida pela Fundação Cultual de Angra dos Reis (Cultuar), prevê muita música para saudar o mês de dezembro e o Natal que se aproxima.

ABERTURA:

12/12 - SÁBADO

19h30 – Inauguração do Presépio Natalino – Praça da Matriz
20h – Abertura do Cantinho do Noel – Casa Larangeiras
20h30 – Inauguração da Árvore Natalina e Cantata de natal com o Coral da Cidade de Angra dos Reis – Praça Zumbi dos Palmares
21h30 – orquestra filarmônica Cofidence (Ig. Assembléia de Deus Ministério de Mambucaba) – Praça Zumbi dos Palmares

13/12 – DOMINGO

20h – Abertura encontro pela Paz – Praça Zumbi dos Palmares
21h – Banda Shemah – Ig. Ordem Terceira do Carmo – Praça Zumbi dos Palmares
21h30 – Thiago Guimarães (Ig. Congregacional) – Praça Zumbi dos Palmares
22h – Michel Black (Ig. Assembléia de Deus – Ministério de Madureira) – Praça Zumbi dos Palmares
22h30 – Banda Proteus (Ig. Matriz) – Praça Zumbi dos Palmares
23h – Junior Ramos e Banda – PIB Angra – Praça Zumbi dos Palmares

17/12 – QUINTA

17h – Piano na Praça – pianista Guilherme Vergueiro – Praça Amaral Peixoto

23/12 – QUARTA

19h30 – Espetáculo Teatral Circo de Dois (Cia. Pé de Chinelo) – Praça Zumbi dos Palmares

Mais informações neste link: http://bit.ly/1jSHY0i

UMA TARDE DE MUITA ALEGRIA E DIVERSÃO NA QUADRA DE ESPORTE NO MORRO BOA VISTA

Neste Sábado (19), o mandato do Vereador Fábio Macedo, passou uma tarde de muita alegria e diversão, com a criançada do Morro Boa Vista. As crianças se divertiram bastante nos brinquedos montados na quadra de esporte, aos olhos atentos dos pais e responsáveis das crianças. Pausa para o cachorro quente, refrigerante e muita água e logo a seguir, mais brincadeiras... Foi uma tarde realmente muito agradável. FELIZ NATAL PRA TODOS! SÃO OS SINCEROS VOTOS DO MANDATO DO VEREADOR FÁBIO MACEDO!    

PRODUÇÃO E FOTOGRAFIA: CARLOS MAMBUCABA

REDE DE TELEFONIA MÓVEL AVANÇA NO INTERIOR DO BRASIL

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, destacou nesta quinta-feira (17) a evolução da rede de telefonia móvel no interior do País, a partir do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). "Os provedores regionais de internet, que já são mais de 5 mil no País, são diferenciais fundamentais para o desenvolvendo do mercado nacional. Isso garante a inclusão digital de milhões de brasileiros. Por isso, o Ministério das Comunicações atuará como um instrumento integrador", defendeu.

A análise foi feita hoje (17), em Uberlândia (MG), na sede da Algar Telecom, empresa de telecomunicações do grupo Algar, que realiza o processo de modernização da sua estrutura em conjunto com a Nokia. Para o ministro, o governo deve ser um facilitador para o empreendedorismo e a inovação, como é encontrado na internet das coisas.

Os consumidores de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e São Paulo começam a receber serviços de voz e dados com maior cobertura e qualidade, que será potencializado pelo processo de implantação da frequência de 700 MHz, programado para até 2018. Com o desligamento do sinal analógico e a implantação da TV Digital, a faixa estará liberada para a telefonia móvel.

Iniciado em 2013, o REPNBL permitiu a desoneração de impostos (IPI, PIS/Pasep e COFINS) na implementação de projetos de infraestrutura de banda larga. O objetivo da renúncia fiscal foi a massificação do acesso à banda larga, a expansão e modernização das redes e a redução das diferenças regionais.

Até o final de outubro deste ano, foram liberados R$ 15,1 bilhões em investimentos para as redes de banda larga. Os 1.167 projetos de infraestrutura apresentados por empresas de telecomunicações vão beneficiar 3.699 cidades em todos os Estados do Brasil.

O CEO do Grupo Algar, Luiz Alexandre Garcia, destacou que o REPNBL foi determinante para a efetivação do projeto de desenvolvimento do serviço de telefonia em regiões distantes das capitais. "As empresas regionais têm mais proximidade com os mercados e isso permite um avanço na prestação de serviços", acrescentou.

Segundo Gilmar Machado, a formação profissional é o desafio para o Brasil seguir avançando perante os concorrentes mundiais. "Precisamos capacitar a nossa mão de obra para acompanhar a inovação. Tenho confiança que isso será alcançado por meio das parcerias com as empresas e com os governos federal e estadual. Nas parcerias que o País cresce", destacou o prefeito.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Comunicações

MINISTÉRIO DA SAÚDE ESCLARECE BOATOS SOBRE INFECÇÃO PELO ZIKA VÍRUS

Por ser uma doença nova e com pouco conhecimento científico consolidado, o zika vírus tem gerado muitas dúvidas. Com isso, alguns boatos têm circulado nas redes sociais e nos aplicativos de bate-papo. Diante dessa situação, o Ministério da Saúde preparou um amplo material para esclarecer, com informações seguras, dúvidas a respeito da doença e, assim, acabar com a divulgação de informações errôneas que estão deixando a população preocupada, desnecessariamente.

Confira, logo abaixo, um grande conjunto de informações preparadas por especialistas, e tire suas dúvidas sobre o zika vírus. Caso ainda tenha perguntas sobre a doença, entre em contato com o Ministério da Saúde.

Todo esse material preparado pelo Ministério da Saúde está sendo difundido em ações nas redes sociais, para esclarecer e informar a população.

Confira série de vídeos e mitos e verdades sobre a doença. Esses materiais podem ser compartilhados.


1. OS CASOS DE MICROCEFALIA ESTÃO RELACIONADOS AO USO DE VACINAS VENCIDAS?

MITO. O aumento de casos de microcefalia no País está associado ao vírus zika, que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Não há registro na literatura médica nacional e internacional sobre a associação do uso de  vacinas com a microcefalia. Todas as vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imuização (PNI) são seguras. O PNI é responsável pelo repasse, aos Estados, dos imunobiológicos que fazem parte dos calendários de vacinação. Uma das ferramentas essenciais para o sucesso dos programas de imunização é a avaliação da qualidade dos imunobiológicos. O controle de qualidade das vacinas é realizado pelo laboratório produtor obedecendo a critérios padronizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Após aprovação em testes de controle do laboratório produtor, cada lote de vacina é submetido à análise no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) do Ministério da Saúde. Desde 1983, os lotes por amostragem de imunobiológicos adquiridos pelos programas oficiais de imunização vêm sendo analisados, garantindo sua segurança, potência e estabilidade, antes de serem utilizados na população.

Confira vídeo do diretor de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Claudio Maierovitch sobre o uso de vacinas na gestação:



2. O AUMENTO DE CASOS DE MICROCEFALIA ESTÁ RELACIONADO AO USO DE MOSQUITOS COM BACTÉRIA?

MITO. Não é verdadeira a informação de relação entre a incidência do vírus zika com os mosquitos portadores da bactéria Wolbachia. Desde 2014, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Ministério da Saúde, desenvolve o projeto “Eliminar a Dengue: Desafio Brasil” que propõe o uso de uma bactéria naturalmente encontrada no meio ambiente, inclusive no pernilongo, chamada Wolbachia. Quando presente no Aedes aegypti, a bactéria é capaz de impedir a transmissão da dengue pelo mosquito. A iniciativa, sem fins lucrativos, é uma abordagem inovadora para reduzir a transmissão do vírus da dengue pelo mosquito de forma natural e autossustentável. A pesquisa é inédita no Brasil e na América Latina. O estudo já foi realizado, com sucesso, na Austrália, Vietnã e Indonésia – onde não existem relatos de aumento dos casos de microcefalia.


3. O VÍRUS ZIKA TAMBÉM PODE CAUSAR GUILLAIN-BARRÉ?

VERDADE. A Síndrome de Guillain-Barré é uma reação, muito rara, a agentes infecciosos, como vírus e bactérias, e tem como sintomas a fraqueza muscular e a paralisia dos músculos. Vários vírus, assim como o zika, podem provocar a síndrome de Guillain-Barré, que é uma doença rara. Assim como todas as possíveis consequências do zika, a ocorrência da Guillain-Barré relacionada ao vírus continua sendo investigada. Os sintomas começam pelas pernas, podendo, em seguida, irradiar para o tronco, braços e face. A síndrome pode apresentar diferentes graus de agressividade, provocando  leve fraqueza muscular em alguns pacientes ou casos de paralisia dos membros. O principal risco provocado por esta síndrome é quando ocorre o acometimento dos músculos respiratórios, devido à dificuldade para respirar. Nesse último caso, a síndrome pode levar à morte, caso não sejam adotadas as medidas de suporte respiratório.

Confira vídeo do diretor de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Claudio Maierovitch sobre a síndrome Guillain-Barré:



4.O MINISTÉRIO DA SAÚDE MUDOU O PARÂMETRO PARA IDENTIFICAR A MICROCEFALIA PARA ESCONDER O NÚMERO DE CASOS?

MITO. Todos os casos de crianças com microcefalia relacionada ao vírus zika serão investigados. A mudança para o parâmetro do perímetro cefálico igual ou menor de 32 cm segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e é apoiada pela Sociedade Brasileira de Genética Médica e tem suporte da equipe do SIAT (Sistema Nacional de Informação sobre Agentes Teratogênicos). Cabe esclarecer que o Ministério da Saúde adotou a medida de 33 cm inicialmente, que é totalmente normal para crianças que nascem após 37 semanas gestacionais, com o objetivo de compreender melhor a situação do aumento de casos de microcefalia. A partir da primeira triagem desses casos suspeitos, muitos dos diagnósticos realizados precocemente e preventivamente já foram descartados. Portanto, a nova medida visa a evitar que bebês sem a malformação sejam submetidos a uma série de exames desnecessários.

Confira vídeo do diretor de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Claudio Maierovitch sobre a mudança no perímetro cefálico:



Fonte: Ministério da Saúde

PROJETO PREVÊ INVESTIMENTO PRIVADO DE R$ 100 BI EM ENERGIA SOLAR ATÉ 2030

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou nesta terça-feira (15) um plano de estímulos para atrair R$ 100 bilhões em investimentos privados para a geração de energia solar até 2030. A meta do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD) é incentivar 2,7 milhões de casas, comércios, indústrias e unidades agrícolas a instalarem painéis solares para gerar 48 milhões de megawatts/hora (MWh) por ano. Isso equivale à metade do que usina hidrelétrica de Itaipu gera anualmente.

O investimento na estrutura necessária para cada MWh solar deve gerar de 25 a 30 empregos. "Estamos propondo um avanço importantíssimo e ousado de cobrir 1 milhão de telhados por ano com painéis fotovoltaicos", afirmou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

O plano prevê que, com essa iniciativa, o Brasil poderá deixar de emitir ao ano 29 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²), o principal causador do aquecimento global. Com isso, o País deve cumprir parte do objetivo de reduzir em 43% as emissões brasileiras, conforme acordo assumido na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), realizada na semana passada, em Paris.

O governo dará incentivos para atrair investimentos ao setor. Entre eles, a isenção de ICMS sobre a energia gerada em pequenas instalações solares de residências. A isenção foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já tem adesão de seis Estados (Ceará, Goiás, Rio Grande do Norte, Tocantins, São Paulo e Pernambuco).

As residências que produzirem energia solar também vão gerar crédito para pagar a conta de luz quando houver excedente. "Acreditamos que os objetivos do plano só serão alcançados se tivermos o apoio de todas as distribuidoras e comercializadoras de energia", observou Braga.

Está em estudo a possibilidade de a energia excedente do consumidor doméstico e de menor porte ser revendida no mercado livre, o que pode representar renda adicional para as famílias.

O governo também irá reduzir de 14% para 2% alíquota do Imposto de Importação incidente sobre bens de capital e equipamentos usados na geração solar. O objetivo é que isso estimule o desenvolvimento acelerado da indústria solar no País, como ocorre com a eólica. "Se nós estamos falando de um ano no PIB e na macroeconomia, nós estamos testemunhando o início de um novo case energético e macroeconômico, como tem sido o sucesso da geração eólica", observou o ministro.

Braga disse que o programa lançado nesta terça-feira pode criar novas atividades econômica no País. "Se você tem uma propriedade, uma grande área, você pode atrair uma comercializadora, que pode propor um empreendimento para que ela compre energia. Ou seja, ao invés de ter um custo de geração de energia você pode ter um ativo. Essa é um atividade nova na economia brasileira", afirmou.

Inovação

O ProGD prevê a instalação de painéis solares flutuantes nos reservatórios das usinas hidrelétricas de Balbina, no Amazonas, e de em Sobradinho, na Bahia. Serão investidos R$ 100 milhões nesses projetos, que serão desenvolvidos pela Eletronorte e Cesf entre 2016 e 2019.

De acordo com Braga, o objetivo do projeto é calcular "impacto na medição de evaporação dos lagos das hidrelétricas", ou seja, como a cobertura dos reservatórios pode afetar a geração de chuvas. Caso o impacto seja positivo, as hidrelétricas poderão também gerar energia solar.

Outro projeto piloto será a instalação de painéis no próprio Ministério de Minas e Energia. Para isso será utilizado equipamento de R$ 500 mil doado pela Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar). Serão 256 módulos com capacidade para gerar 56 kWp (de Watt-pico), o que deve reduzir em R$ 70 mil por ano na conta de luz do ministério.

Já o BNDES deve criar novas linhas de crédito e ampliar as já existentes para que universidades, escolas técnicas federais e hospitais adotem a tecnologia solar.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério de Minas e Energia

PREFEITURA ENTREGA CONCLUSÃO DE OBRA DA ESCOLA INÁCIO DURING NA VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA

A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, entregou na última sexta-feira, 11, a conclusão das obras de reparo da Escola Municipal Inácio During, na Vila Histórica de Mambucaba.

A unidade, que além de reformada também foi ampliada, conta agora com um novo refeitório, cozinha ampla, banheiros reformados, secretaria, sala de professores, duas salas de aula e sala de vídeo. Além disso, aunidade agora conta de uma sala reversível de informática/biblioteca. Para o vice-prefeito Leandro Silva, quando se investe em educação, investe-se também no futuro das pessoas e da cidade.

– Entregar essa obra em meio à crise econômica nacional mostra que o poder público municipal não está parado e isso também pode ser visto em outras ações, como a construções de escolas, creches, conjuntos habitacionais, abertura do Hospital da Japuíba, a vinda de faculdade de medicina, entre outras. Conceição e eu estamos fazendo tudo que está dentro de nossas possibilidades. Parabenizo, com muito orgulho, os alunos e profissionais dessa unidade pela bela escola que estão recebendo. Temos a certeza que este é o caminho e tenho certeza que vamos entregar uma cidade bem melhor do que a que assumimos – afirma Leandro.

Durante a inauguração, a ex-funcionária da unidade, Natalina de Oliveira, recebeu uma placa em homenagem aos serviços prestados, com muito compromisso e responsabilidade, como merendeira desde 1980. Ela trabalhou nesta escola por 32 anos, até sua aposentadoria, que veio a acontecer em 2012. A escola, que possui atualmente 180 alunos, do pré ao 5º ano, divididos entre os turnos da manhã e tarde, teve um acréscimo de 108m², passando de 431m² para 539m², o que, para a diretora da unidade, Elizabeth Dias, contribuirá para aumentar o número de alunos.

O Vereador Fábio Macedo representando o legislativo angrense em nossa região, participou da solenidade de entrega.   Fábio Macedo:   -Parabéns comunidade da Vila Histórica de Mambucaba, por mais esta realização!

Anvisa autoriza última fase de testes da vacina contra a dengue

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta sexta feira (11), o início da terceira fase de testes da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. Esta é a última etapa necessária para que o Instituto protocole o pedido de registro da vacina à Anvisa, que avaliará a qualidade, segurança e eficácia do produto.

A autorização ocorreu após a análise do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) enviado pelo Butantan à Agência. No documento constam os resultados dos ensaios clínicos fase II, além do cumprimento das exigências técnicas que haviam sido feitas pela Anvisa para comprovar a segurança da vacina.

Em outubro, a Anvisa solicitou novamente o status do estudo fase II. O Butantan informou que a previsão era que os dados de segurança dessa fase estariam disponíveis no início de dezembro de 2015. Já os resultados completos seriam apresentados no final de janeiro de 2016. O Instituto ainda informou que o atraso na finalização da fase II se deu por problemas de replicação dos Sorotipos 2 e 3 dos vírus contidos na vacina.

A Anvisa ainda fez novos questionamentos em relação à estabilidade da vacina ao Instituto, que solicitou formalmente autorização para início do estudo da fase III apenas com os resultados de segurança da etapa anterior.

O Butantan cumpriu essas exigências em novembro. Os documentos com as informações completas somente foram enviados pelo Instituto na última terça-feira (8). Após a análise dos dados, o início da fase III foi autorizado pela Anvisa.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Anvisa

Fies 2016 destinará 70% dos recursos para formar médicos, engenheiros e professores

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (14) os critérios de seleção que serão utilizados para concessão de Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2016. Serão priorizadas as carreiras das áreas da saúde, educação e de formação de professores, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. Essas carreiras responderão por 70% das vagas a serem disponibilizadas que serão financiados.

O MEC também definiu a subdivisão dos recursos no recorte de 70% das vagas para áreas prioritárias, sendo que cursos na área da saúde terão 45% de participação (sendo 35% para medicina). Engenharia terá 35% das vagas.

Outros 25% serão reservados para vagas em cursos nas áreas de Pedagogia e Normal Superior: português, biologia, matemática, educação física, história, geografia, língua estrangeira, química, física, filosofia, artes, sociologia e demais licenciaturas.

O número de vagas no Fies 2016 será definido posteriormente, de acordo com a manifestação das instituições privadas de ensino superior em disponibilizar cursos a partir das regras definidas pelo MEC.

A seleção das instituições vai obedecer ao desempenho obtido por seus cursos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Faculdades e universidades poderão destinar 50% das vagas por meio do Fies 2016 para carreiras com nota 5 no Sinaes, 40% para áreas com nota até 4 no exame, 30% das vagas em cursos com conceito 3 e até 25% para carreiras com 25% cujos atos regulatórios mais recentes sejam "autorização".

Os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado a partir de 2010 e tenham tirado o mínimo de 450 pontos e nota na redação superior a zero. Eles devem também ter renda familiar mensal bruta de até dois salários mínimos e meio por pessoa.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação.

VEREADOR FÁBIO MACEDO PARTICIPA NESTA SEXTA-FEIRA (4), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS. ASSISTA ABAIXO O VÍDEO DE SUA FALA NA TRIBUNA:

ELETRONUCLEAR ASSINA CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE PARATY

Na tarde de Quarta- feira (2), a Eletronuclear e a prefeitura de Paraty firmaram um Termo de Compromisso para construção do novo Hospital de Paraty, que funcionará no endereço onde está situada a Santa Casa do município. Os recursos do convênio, no valor de R$ 15 milhões, começarão a ser repassados pela empresa assim que for equacionado o financiamento da usina nuclear Angra 3 e suas obras forem retomadas - conforme acordado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que determina as ações a serem executadas para se obter a licença ambiental do empreendimento.

Com a assinatura do convênio, a prefeitura de Paraty tem garantias para iniciar as obras do hospital, já que o contrato avaliza o poder municipal a acessar linhas de crédito que cubram os gastos com a construção, antes mesmo de serem retomadas as atividades de Angra 3. Por parte da Eletronuclear, assinaram o Termo de Compromisso o presidente em exercício, Edno Negrini; o diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente, Leonam dos Santos Guimarães; e o coordenador de Responsabilidade Socioambiental e Comunicação, Paulo Gonçalves.

O prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda-Casé (PT-RJ), destacou que a nova unidade poderá manter o mesmo nível de atendimento em toda a região. “Poderemos contratar os mesmos profissionais que trabalham no Hospital de Praia Brava”, afirmou.

Já o coordenador de Responsabilidade Socioambiental da Eletronuclear, Paulo Gonçalves, enalteceu o processo que viabilizou o convênio . “O acordo só foi concretizado porque a prefeitura respeitou o modelo de gestão da Eletronuclear para cumprimento das exigências do Ibama”, declarou.

FONTE: SITE DA ELETRONUCLEAR

ELETRONUCLEAR REALIZA CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA

O concurso da Eletrobras Eletronuclear será para cargos de níveis médio e superior. A seleção é destinada à formação de cadastro reserva para os seguintes cargos: médico do trabalho (nível superior); operador de nuclear (nível técnico); e especialista em segurança de área protegida de nuclear (nível médio). As informações são do site do órgão.
saiba mais
CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES
Fundação Bio-Rio fará concurso da Eletrobras Eletronuclear
Veja a escolha da organizadora no DOU
A Fundação Bio-Rio será a organizadora o concurso. A escolha da organizadora foi publicada no "Diário Oficial da União" no dia 4 de novembro.
Segundo a publicação, o concurso visa a seleção e contratação de profissionais, por meio da formação de cadastro de reserva, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No caso do médico do trabalho, o candidato poderá escolher se prefere trabalhar no município do Rio de Janeiro (sede da empresa) ou na central nuclear, em Angra dos Reis. Já para os demais cargos, a área de atuação será somente em Angra dos Reis
O edital do concurso está em fase de elaboração e será divulgado em breve.
Os candidatos aprovados e classificados na seleção poderão, dentro das necessidades da Eletronuclear, ser convocados ao longo da validade do edital do concurso público (dois anos, podendo ser prorrogado por igual período).

FONTE: G1.COM

ASSISTA UM TRECHO DA FALA DO VEREADOR FÁBIO MACEDO NA REUNIÃO COM O SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS, OCORRIDA NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA 02 NO CEA EM ANGRA DOS REIS

OBRAS EMERGENCIAIS NAS RUAS E TRAVESSAS NO PARQUE MAMBUCABA

Nesta Quarta-feira 02, o Vereador Fábio Macedo, junto aos seus Assessores e ao Subprefeito da Região Sul, o Sr. Marco Aurélio, visitou no Parque Mambucaba, algumas Ruas e travessas em serviço de manutenção. Na Rua Getúlio Vargas foi feito um trabalho de emergência de tapa buracos pela Regional do Bairro. Na Travessa Ubá, que dá acesso pela Rua São Jeronimo, está sendo jogado um material, a pedido de moradores, para conter o excesso de lama na travessa, devido a chuvas constantes. Sabemos que estas, são ações paliativas e emergenciais até que, o nosso Executivo municipal consiga cumprir as metas de obras públicas projetadas para a nossa região.

PRODUÇÃO E FOTOGRAFIA: CARLOS MAMBUCABA

MICROCEFALIA SE ESPALHA E RIO JÁ TEM 21 CASOS

No pais os caso confirmados da doença, saltaram de, 739 para 1248 em uma semana.
Pessoal, como alertei na semana passada, fiz o meu papel de legislador, de cobrar alguma ação com relação a esta doença que já me causa espanto e pavor. Deixo claro que, as atitudes de ações de combate à esta doença, cabe ao Executivo municipal mas, não exime o legislativo angrense desta responsabilidade. Cabe sim, a sociedade civil como um todo em, batalhar para que, estes números não venham aumentar tanto, agravando ainda mais a situação em que se encontramos. Podemos considerar alarmante em nosso município, sobre tudo, no Parque Mambucaba pois, todos sabem que, no ano passado, sofremos um surto de dengue em nossa região devido a proliferação demasiada deste mosquito chamado: Aedes aegypti.
É de suma importância que, todos os munícipes sem exceção, se empenhem no combate a proliferação deste mosquito infernal pois, já é alarmante também a contaminação pelo zika vírus.

No último final de semana, o governo brasileiro confirmou a relação entre o vírus zika e a microcefalia, uma infecção que provoca má-formação do cérebro de bebês.

PRODUÇÃO E FOTOGRAFIA: CARLOS MAMBUCABA

BANCRED VENCE LICITAÇÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO

A Secretaria de Administração e Desenvolvimento de Pessoal da Prefeitura de Angra informou nesta segunda-feira, 30, que o cartão alimentação dos servidores públicos, o Bancred, continua com sua validade plena e sendo aceito pela rede credenciada da região. Segundo o secretário da pasta, Acílio da Costa, o atual contrato com o Bancred vence em 31 de dezembro, o que significa que o carregamento do cartão dos servidores acontece nesta terça-feira, 1º de dezembro, sem nenhuma alteração.

O secretário esclarece ainda que uma nova licitação para a contratação da empresa responsável pelo cartão alimentação do servidor público foi feita e vencida novamente pelo Bancred. O novo contrato, que será assinado já em dezembro, garantirá o pagamento do benefício ao servidor no dia 1º de janeiro e durante todo o ano de 2016.



– Não existe nenhuma alteração no fluxo de pagamento do Bancred do servidor municipal. Passamos por um processo de nova licitação, que se fazia necessário, mas tudo já foi concluído e agora só resta a assinatura do contrato. Funcionários públicos e comerciantes do município podem ficar absolutamente tranquilos – afirmou Acílio.

FONTE: ANGRANEWS

SHOPPING SERRA E MAR É APROVADO PELO CONSELHO DE URBANISMO

Um empreendimento que terá 75 mil m² de área construída, prevê um hotel com 124 quartos, uma torre de negócios que terá 186 salas comerciais e mais um shopping center com dezenas de lojas e serviços diversos, além de 700 vagas para automóveis. O projeto arquitetônico, que é de uma das mais conceituadas empresas do ramo, a Athiē Wohnrath, de São Paulo, prevê uma integração entre as duas torres e o shopping com a natureza. Integrando as construções ao verde da Mata Atlântica e ao azul da Baía da Ilha Grande.

O empreendedor é o megaempresário, Márcio Rocha Mello, do setor do petróleo. Durante a reunião, nesta quinta-feira, 26, no Centro de Estudos Ambientais (CEA), ele garantiu que o projeto vai colocar Angra na rota internacional das grandes corporações, visto que a cidade passará a ter uma das mais exclusivas estruturas para grandes encontros e convenções do país. A expectativa é que com o empreendimento sejam criados dois mil empregos diretos e que haja uma transformação completa da área do entorno do Pouso do Inhambu, na rodovia Rio-Santos, compreendendo o Parque das Palmeiras e a Praia da Chácara.

A reunião em questão foi uma consulta prévia, feita pelos membros do Conselho Municipal de Urbanismo e representantes dessas comunidades para a aprovação do Shopping Serra e Mar, nome escolhido para o conglomerado. O conselho foi quase unânime na aprovação, com apenas uma abstenção.

– Hoje nós vencemos mais uma etapa para a implantação desse empreendimento em Angra. Temos que valorizar muito a atuação da Secretaria de Meio Ambiente da cidade e também da prefeita, que falou para mim sobre a necessidade de atrair investimentos financeiros sustentáveis para garantir o futuro do município. É o que estamos trazendo – afirmou Márcio.

O Shopping Serra e Mar será edificado com o que há de melhor em tecnologia. Com projetos de captação de água, geração de energia e tratamento de esgoto praticamente exclusivos e a contrapartida pretendida pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, deverá sair do papel o projeto Parque do Mangue, que revitalizará por completo a Praia da Chácara.

A proposta aprovada pelo Conselho de Urbanismo, presidido pela arquiteta e secretária de Meio Ambiente, Ana Nascimento, para a viabilização do projeto, foi a de alteração da legislação, que prevê seis pavimentos para edificações nos bairros Balneário e Parque das Palmeiras. Essa alteração e mais a aplicação da lei de Outorga Onerosa, elaborada pela prefeitura de Angra e aprovada recentemente na Câmara Municipal, possibilitarão a construção das torres. A proposta da Athiē prevê duas estruturas com 15 pavimentos. Ana Nascimento conta que agora o próximo passo é o empreendedor entrar com o projeto de licenciamento.

– O que aconteceu aqui hoje foi a análise de viabilidade legal e econômica do empreendimento, que foi positiva, e, agora, a próxima etapa é o licenciamento técnico da proposta. Sabemos que é preciso que o investidor cumpra com todas as exigências técnicas previstas na lei e, pelo que estamos observando, isso não será um problema – avaliou Ana Nascimento.

O projeto Serra e Mar prevê um investimento que deverá superar a casa dos R$ 200 milhões. A expectativa é que a construção comece assim que o licenciamento for aprovado, em 2016. A prefeita Conceição Rabha, que acompanhou a reunião do Conselho de Urbanismo, se disse satisfeita com a aprovação dos conselheiros e com a iniciativa do investidor.

– Nos últimos 20 anos não vimos chegar à cidade nenhum empreendimento de grande porte. Angra só tem a ganhar com essa iniciativa, em termos de empregabilidade, desenvolvimento, sustentabilidade e inovação. Em tempos de crise, um investimento desse porte é uma ação clara de mudança de paradigma, e isso é mais uma vitória que deve ser comemorada – enfatizou Conceição.

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS

ENTENDA COMO FUNCIONA O ENEM PARA PRESIDIÁRIOS E INFRATORES

O Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL), aplicado em prisões e unidades de internação socioeducativas, pode ser uma oportunidade para menores infratores e adultos presidiários virarem a página criminosa de suas vidas e retomar o caminho, por meio do ensino superior. Não à toa, 3.043 jovens infratores farão a prova nesta terça (1º) e quarta-feira (2), em todo o País.

Outros 42.415 adultos em regime fechado em penitenciárias estaduais farão o exame. Além de 124 reclusos de unidades prisionais federais. O total de inscritos no Enem PPL neste ano é de 45.582 pessoas em todos os estados e o Distrito Federal, número 19% maior em relação a 2014.

Serão aplicadas quatro provas objetivas abrangendo diversas áreas de conhecimento ensinadas no ensino básico e médio: ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; e linguagens, códigos e suas tecnologias e redação. O aluno pode optar por inglês ou espanhol na prova de língua estrangeira.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pela elaboração do exame, que será aplicado nas unidades prisionais e socioeducativas em salas de no máximo 36 pessoas. Cabe ao estabelecimento prisional zelar pela segurança das salas e da aplicação das provas para evitar fraudes.

O exame pode servir para obter o certificado de conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo, oferecido por unidades socioeducativas. Em 2012, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimou que 57% dos jovens infratores reclusos no País não frequentavam a escola antes de ingressar nas unidades de internação.

O mapeamento feito pelo CNJ foi publicado no estudo “Panorama Nacional: a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”, que indicou que 86% dos menores infratores ainda estavam no ensino fundamental.

Ensino superior

Estudantes com nota acima de 600 pontos no exame podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para tentar uma vaga nas universidades federais. É possível também tentar o ensino técnico por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O Enem PPL permite, ainda, disputar bolsas no Programa Universidade para Todos (Prouni), que facilita a entrada dos mais pobres em universidades e faculdades privadas.

A liberação de jovens infratores e presidiários para estudar, contudo, depende de aprovação da Justiça. Entre outros critérios avaliados pelos juízes, está o bom comportamento e a aplicação das pessoas privadas de liberdade em estudar.

Enem para privados de Liberdade

Fonte: Ministério da Educação (MEC) , Inep e CNJ.

ESTÁCIO DARÁ BOLSA DE 100% A PRIMEIROS COLOCADOS NO VESTIBULAR

A Estácio de Sá, do Polo de Angra dos Reis, vai dar bolsa de estudo de 100% até o final da faculdade, para os 10 primeiros colocados no vestibular. A prova será no dia 05 de Dezembro, às 10:00 hs no Campus da universidade na Verolme na Av. do Trabalhador. As inscrições também são gratuitas, basta ir até o polo, portando identidade e CPF até o dia 3 de Dezembro. O polo funciona das 13h às 22h durante a semana, e de 9h à 13h aos Sábados. Para facilitar a vida dos futuros candidatos, a Estácio montará duas tendas, no centro da cidade, uma na Praça do Porto e outra na Praça da Prefeitura. As tendas funcionarão na tarde desta Sexta-feira, , dia 27, e a partir de Segunda, o dia todo, até o dia 3. Nesses locais, a pessoa poderá fazer a inscrição para o vestibular, apresentando os mesmos documentos. Os cursos de graduação disponíveis para o vestibular são: Administração, ciências contábeis, Gestão Ambiental, Gestão de Recursos Humanos e Logística. As bolsas de 100% serão divididas igualmente para os cincos cursos, sendo duas oportunidades para cada um. Quem não conseguir uma bolsa e tiver dificuldades em realizar o pagamento das parcelas, poderá procurar a secretaria do Campus, para ver a melhor opção de financiamento estudantil. A Estácio já solicitou ao MEC, os cursos de Direito e Engenharia de Produção. O curso de Medicina já foi aprovado e a universidade aguarda que o MEC publique a portaria para dar inicio ao processo de vestibular e as aulas.

FONTE: JORNAL A CIDADE

OS SONHOS DOS JOVENS INFRATORES QUE VEEM NO ENEM UMA CHANCE DE RECOMEÇAR

Enem para pessoas privadas de liberdade cresce 19%
Numa típica tarde quente do Cerrado, o calor reforça o ânimo das troças entre um grupo de adolescentes em sala de aula. O clima de descontração assumido em sala contrasta com o passo em fila, a cabeça baixa e as mãos unidas às costas de momentos antes de entrarem para ouvir as explicações da professora. Todos estudam como parte de medidas socioeducativas que cumprem por terem cometido atos infracionais do lado de fora do centro de internação no Distrito Federal.

Alguns deles, mais sérios, prestam atenção na aula enquanto sonham em fazer Antropologia, Contabilidade, Direito, Medicina. Para isso, estão empenhados em obter uma boa nota no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), versão do tradicional exame brasileiro que é aplicada, exclusivamente, para pessoas que estão em cumprimento de pena, medidas de ressocialização ou detidas no País.

O exame será feito em presídios e unidades de internação nesta terça (1º) e quarta-feira (2), com as mesmas regras e o rigor do Enem para estudantes comuns, realizado em outubro. Ao todo, mais de 45 mil pessoas privadas de liberdade farão o exame neste ano, sendo que a maioria, mais de 42 mil, está espalhada por penitenciárias dos 26 estados.

Já os adolescentes, que cumprem medidas socioeducativas e se candidataram para a prova, são pouco mais de 3 mil. Assim como no exame tradicional, os testes abordam ciências humanas e da natureza, conhecimentos em linguagens (português, literatura e inglês ou espanhol), matemática e redação.

Mas, no caso desses candidatos, o exame é visto como a porta de saída da vida criminosa e a entrada para um curso superior. É o caso das trajetórias iniciadas na adolescência por João, José, Mateus, Pedro e Tiago (nomes fictícios*). Todos têm 19 anos de idade, mas cumprem medida socioeducativa em regime fechado por atos cometidos antes dos 18 anos e veem o exame como um passaporte para mudar.

O Portal Brasil conversou com esses jovens na Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire), distante a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília. A expectativa deles é de que o exame os ajude a recomeçar. “Acho que vai ser interessante esse recomeço, diferente do que já passei: batalhar, alugar uma casa, trabalhar e ter de estudar, conciliar essas coisas”, diz Mateus.

Outro dos 3.043 menores infratores inscritos no Enem PPL, sendo 315 em Brasília, fala em "voltar atrás" e mudar de vida. "Nunca é tarde para voltar atrás. Por que não regressar para fazer um novo começo?", questiona João.

A professora de História e Filosofia, Maria Leni da Costa, que leciona na escola da Unire, avalia a possibilidade de fazer o exame e entrar numa universidade pública ou privada, por meio do Prouni, como parte da reintrodução dos jovens na sociedade. "A gente tem de entregar esses adolescentes melhores para a sociedade. Eles não podem voltar e cometer os mesmos atos infracionais", considera.

A mensagem da professora, de que "é possível sair do mundo do crime pela educação", foi assimilada pelo por Mateus como o caminho necessário para a desejada ressocialização. Ele está há um ano e meio no “sistema”, como chama a Unire, por ter cometido um homicídio durante uma briga.

Mateus conta que uma das pessoas envolvidas na discussão tinha uma arma, que Mateus pegou durante a briga e que disparou quando tentou se defender, matando o agressor. Ele afirma que nunca havia se envolvido em outros crimes e não tinha passagem pela polícia.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) determina que Mateus pode ficar até três anos recluso, mas ele espera atingir com o Enem PPL a nota necessária para ingressar no curso de Antropologia antes do terceiro. Caso consiga, a Vara da Infância e Juventude pode liberá-lo para estudar a profissão descoberta depois de conhecer uma antropóloga da Universidade de Brasília (UnB) que fazia um trabalho voluntário na Unire.

Branco e seguro do que pretende estudar depois de começar a ler no "sistema", que oferece um programa de incentivo a leitura, Mateus pretende se dedicar à questão racial e o preconceito sofrido pela população negra no País. "Eu comecei a ler vários livros e me interessei pela questão da cultura afrobrasileira. Essa questão do preconceito e do racismo, que eu não conhecia", conta.

Amadurecimento

A antropologia também está no horizonte de João. Recluso há um ano e sete meses por assalto, ele diz que foi preso outras duas vezes provisoriamente por 45 dias. João afirma que tentou evitar cometer novos “atos infracionais”, mas esbarrou no preconceito sofrido do lado de fora do sistema socioeducativo.

“Você comete um ato infracional e é altamente excluído da sociedade, com a ideia de que não retorne porque está tarjado. Foi meio difícil essa questão de reintegração. Muitas vezes eu bati com a cara nessa barreira da sociedade e regressei (ao internato)”, diz. “É isso que eu estou dessa vez tentando quebrar”, afirma o jovem, que quer se dedicar ao estudo do sistema prisional e a relação da sociedade com ex-presidiários.

Já Tiago prefere o “quebra-cabeça” da Contabilidade na UnB. “Para mim faculdade era um bicho de sete cabeças”, diz. Prestes a completar 20 anos, ele chegou na unidade ainda cursando a 8ª série do ensino fundamental e chegou ao 2º ano do médio estudando na escola do Unire, onde está há quase dois anos. “Eu pensava que os professores iam ter medo porque a gente errou, mas estamos pagando por isso e eles não veem a gente como uma pessoa errada”, observa.

Mudança

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) calculou, em 2012, que 57% dos jovens declararam que não frequentavam a escola antes de ingressar nas unidades de internação. O conselho estimou que 86% deles ainda estavam no ensino fundamental, conforme o estudo “Panorama Nacional: a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”.

A professora Leni, como é chamada pelos internos, diz que as aulas na Unire são um desafio aos docentes. “Toda hora, todo minuto é um desafio diferente, porque você está tratando com adolescentes que tiveram um amadurecimento muito rápido, que tiveram uma trajetória de vida complicada no crime, na rua”, relata.

Não existe estimativa atualizada sobre o número de jovens reclusos no País. Em 2010, o CNJ apontou que 70 mil menores infratores cumpriam medidas socioeducativas. Desse total, 17 mil estavam em internados em locais como a Unire, onde há 225 internos. O Enem PPL será feito por 210 deles.

Apesar dos números expressivos de jovens no sistema socioeducativo, a Leni mantém a esperança de quando chegou para lecionar no Recanto das Emas há oito anos. “Você vê que eles querem realmente mudar”, afirma.

*A identidade dos menores é mantida sob sigilo em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).

Fonte: Ministério da Educação (MEC) , Inep, 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, Secretaria de Segurança do DF, CNJ