Decreto
assinado nesta sexta-feira (15), durante solenidade em Brasília (DF), institui
o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), que ampliará os mecanismos
de defesa e irá fortalecer a fiscalização nas relações entre compradores e
vendedores. O pacote de medidas foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff,
que afirmou que o principal objetivo do Plano é tornar as ações de defesa do
consumidor uma política de Estado. O Plandec foi anunciado no Dia Mundial dos
Direitos dos Consumidores, comemorado nesta sexta-feira.
O cumprimento
efetivo do Plandec será acompanhado por uma Câmara Nacional de Relações de
Consumo, que terá atuação integrada e será composta por representantes do
ministério da Justiça; da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Casa Civil. A Câmara irá
elaborar, no prazo de até 30 dias, uma lista de produtos essenciais ao
consumidor – esses produtos devem ter garantias de soluções imediatas por parte
dos fornecedores caso apresentem defeitos ou inconsistências.
FONTE: PORTAL BRASIL
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