A exploração sexual de crianças e adolescentes passará a ser
considerado crime hediondo. O Projeto de Lei que altera a legislação foi
aprovado nesta quarta-feira (15), pelo plenário da Câmara dos Deputados, e
segue agora para a sanção pela presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com a nova lei (PL 7220/14), os condenados por
este tipo de crime não terão direito à anistia ou qualquer tipo de indulto e
não poderão pagar fiança.
Além disso, terão de cumprir pelo menos 2/5 da pena no
regime fechado antes de pedir a progressão a outro regime, em caso de réu
primário, e 3/5 em caso de reincidentes. Nos crimes comuns, a progressão de
pena pode ser pedida após o cumprimento de 1/3 da condenação. Houve uma
mobilização política para a aprovação do projeto de lei após pedido da ministra
Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR).
Neste domingo (18), Dia Nacional de Enfrentamento à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a secretaria prepara inúmeras
ações com apoio de órgãos do governo e da sociedade civil. Segundo a ministra
Ideli, a aprovação do projeto foi “uma das contribuições inestimáveis” que os
parlamentares deram para eliminar essa forma de violência.
A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa
classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e
adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de
discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência
mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.
Copa do Mundo
A aprovação do Projeto de Lei acontece em um momento em que
todo o País se mobiliza para as questões da violência contra as crianças e
adolescentes. O Ministério do Turismo também está engajado nesta luta e vem
fazendo a sua parte em relação ao setor do turismo, dando especial atenção à
Copa do Mundo, quando o País estará em evidência e cerca de 600 mil turistas
estrangeiros são esperados no Brasil. O MTur está produzindo cerca de 200 mil
peças entre folders, cartazes, adesivos de lapela e de carro, além de molduras
e banners com a campanha Proteja Brasil.
O coordenador geral de Proteção à Infância, Adelino Neto tem
feito palestras nas doze cidades-sede e distribuído material com alertas sobre
o assunto, além de apresentar o Manual do Multiplicador, que traz dicas de como
identificar e encaminhar as situações de violência. Nesta sexta-feira ele
estará em Cuiabá e ainda tem programação para as cidades de Natal e Manaus.
Campanha Proteja Brasil
A Campanha Proteja Brasil, protagonizada pela apresentadora
Xuxa, foi lançada em diversos municípios brasileiros, especialmente nas
cidades-sedes da Copa, incentivando denúncias de crimes contra crianças e
adolescentes através do Disque 100.
A ajuda também vem pelos celulares, por meio de um
aplicativo com o nome Proteja Brasil, desenvolvido pela Unicef e pelo governo
brasileiro. O aplicativo ajuda os usuários a identificar e denunciar violações
de direitos contra crianças e adolescentes e podem ser baixados pelo Google
Play e da App Store.
No próximo dia 21 está programada uma mobilização nacional
pelo fim do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Também serão
divulgadas ações para inibir os abusos de crianças e adolescentes. As
atividades são alusivas ao Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes – Dia 18 de Maio.
A movimentação iniciará com passeata às 8h, em Brasília, com
a Caravana Siga Bem Criança, a partir da Funarte, no eixo Monumental, até o
estacionamento do Parque Ana Lídia, no Parque da Cidade. Lá haverá atividades
culturais para crianças e adolescentes e pronunciamento de personalidades como
a apresentadora Xuxa e o cantor Sérgio Reis. A tarde, a partir das 14h,
acontecerá uma solenidade na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos,
onde são esperadas autoridades e ministros, deputados e senadores.
A programação da tarde prevê o lançamento da publicação do
Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes, a apresentação do Dossiê Amazonas, e ainda uma solenidade e
entrega do Prêmio Neide Castanha, que busca homenagear personalidades e
instituições que, assim como Neide Castanha, se destacaram na defesa dos
direitos humanos de crianças e adolescentes, e que está em sua quarta edição.
Também será lançada a grife de camisetas Faça Bonito.
A campanha tem como símbolo uma flor, acompanhada da frase
“Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, lembrando da necessidade
da defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e
protegida.
Fonte:
Ministério do Turismo
Nenhum comentário:
Postar um comentário