O curso foi direcionado aos engenheiros da Secretaria de
Obras, do Saae e da Defesa Civil, profissionais envolvidos na execução de
convênios, contratos de repasse e termos de compromisso, e profissionais da
Controladoria Geral.
Como palestrantes estavam o gerente executivo de Governo da
agência de Volta Redonda, Silvio Jucá Vasconcelos, o supervisor da Caixa em
Volta Redonda, Daniel Hans Picanco, e o supervisor e representante da Caixa em
Angra, Fernando Magalhães.
Os temas abordados foram Portaria Interministerial (que
regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação que
envolva a transferência de recursos financeiros oriundos da União), Benefícios
e Despesas Indiretas (BDI) na sua composição e forma de apresentação e
desoneração.
Segundo o supervisor da Caixa no município, Fernando
Magalhães, o objetivo da capacitação foi o de apresentar aos funcionários da
Prefeitura as novas legislações relativas à execução física dos convênios, dos
contratos de repasse e do termo de cooperação, a fim de compatibilizar a
elaboração de planilhas de custo e a fiscalização e execução das obras em
consonância com as regras estabelecidas pelo governo federal.
— A Caixa está concedendo todas as informações para que os
processos saiam da prefeitura com toda a documentação correta, buscando um
alinhamento documental que evite que o processo tenha qualquer tipo de entrave.
Isso vai acelerar o andamento e fazer com que as obras sejam concluídas com o
menor tempo possível. Então, esse é o intuito desse treinamento; dar uma
preparação para que os profissionais que realizam o orçamento e as partes de
convênio façam todos os tramites da forma correta, conforme a legislação —
disse Fernando Magalhães.
Os funcionários da prefeitura receberão um certificado de
participação no curso, emitido pela Caixa Econômica Federal.
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
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