O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde
1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de
trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O
DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez
permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).
A atual responsável pela administração do Seguro DPVAT é a
Seguradora Líder-DPVAT, que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o
território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT. O diretor
presidente da Seguradora Líder-DPVAT, Ricardo Xavier, explica que o
procedimento para o recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito é simples e
alerta para o fato de que não é necessário intermediário para dar entrada no
pedido de indenização. “Ninguém melhor que o próprio cidadão para preservar
seus direitos. Há seguradoras em todo o Brasil para receber as vítimas de
trânsito. Basta apresentar os documentos na seguradora escolhida no prazo de
três anos a contar da data da ocorrência do acidente,” afirma.
O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou
poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação
da documentação necessária. O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de
morte e de até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando conforme o
grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e
hospitalares comprovadas. O prazo para solicitar a indenização por Morte ou
Reembolso de Despesas Medicas e Hospitalares é de 3 anos a contar da data do
acidente. No caso de indenização por Invalidez Permanente este prazo é de 3
anos a contar da ciência da Invalidez Permanente pela vítima.
Os recursos do Seguro DPVAT são financiados pelos
proprietários de veículos, por meio de pagamento anual. Do total arrecadado,
45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento
médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. 5% são
repassados ao Ministério das Cidades (DENATRAN), para aplicação exclusiva em
programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% são
voltados para o pagamento das indenizações e reservas.
Site DPVAT: www.dpvatsegurodotransito.com.br
SAC DPVAT – 0800 022 12 04 - Horário de funcionamento: Todos
os dias.
