domingo, 3 de fevereiro de 2013

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO CHEGA AOS ESTADOS E PEQUENOS MUNICÍPIOS



 A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, o programa “Brasil Transparente”. O objetivo é auxiliar, em âmbito estadual e municipal, a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e a promoção da cultura de transparência e de governo aberto.

Para isso, o programa oferecerá aos interessados a distribuição de material técnico e orientativo, capacitação e a disponibilização do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O Brasil Transparente contará com a atuação de 60 servidores da CGU nas ações de cooperação.

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No caso das capacitações de agentes públicos, serão feitos treinamentos nas modalidades presenciais e virtuais, com temáticas que abordarão a Lei de Acesso à Informação e a transparência de um modo geral. A medida visa auxiliar os gestores no fortalecimento de uma cultura de acesso, transparência e participação.

FONTE: PORTAL BRASIL





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