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quarta-feira, 3 de abril de 2013
Os motoristas devem ficar atentos: o Detran - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - já divulgou o calendário de licenciamento anual de veículos do ano de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL APROVA CESSÃO DE PRÉDIO PARA IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL
Os vereadores da Câmara Municipal de Angra dos Reis
aprovaram, em primeira votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira, 2 de
abril, o Projeto de Lei Nº 004/2013 autorizando a Prefeitura de Angra a ceder o
prédio público municipal da 116ª Delegacia de Polícia para que o Estado
implante a Delegacia Legal e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher.
FONTE: ANGRA NEWS
CEARÁ RECEBE INVESTIMENTOS PARA COMBATE À SECA
Governo do estado e federal assinaram, nessa terça-feira
(02), termo de compromisso para construção da Barragem de Lontras
O governo federal aumentou em R$ 1,4 bilhão os recursos para
o combate à seca do Nordeste. Com o novo investimento, as ações contam com R$ 9
bilhões para diminuir os efeitos da estiagem da região.
Barragem Lontras
Com investimento total de R$ 371 milhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), a Barragem Lontras vai levar água de qualidade para mais de 17 mil
moradores da cidade cearense de Croatá.
Além de ampliar a oferta de água para o consumo humano, a
barragem vai possibilitar o abastecimento animal e a irrigação de mais de 4 mil
hectares na região. Os investimentos fazem parte das ações para levar água às
populações do Semiárido e promover o desenvolvimento econômico da região.
FONTE: PORTAL BRASIL
PACIENTES COM AUTISMO TERÃO DIREITOS SOCIAIS REFORÇADOS
A Lei nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi publicada no final de 2012 e lançada nesta terça-feira (02). Entre os destaques da Política está a participação da comunidade na formulação das políticas públicas voltadas para os autistas, além da implantação de centros de assistência, acompanhamento psicossocial e avaliação do atendimento na rede pública de saúde.
O documento determina que sejam reforçados, em todo País, os
serviços de saúde que oferecem diagnóstico precoce da doença, incluindo o atendimento
multiprofissional, a nutrição adequada, terapias e medicamentos.
FONTE: PORTAL BRASIL
terça-feira, 2 de abril de 2013
DECLARAÇÕES DE IR PODERÃO SER ENVIADAS POR TABLET E SMARTPHONE
O programa para
declaração do Imposto de Renda já está disponível para download no site da
Receita Federal.
Para ficar em dia com o Fisco, o contribuinte poderá, a
partir desta segunda-feira (1º), utilizar tablets e smartphones para enviar a
Declaração de Imposto de Renda.
O aplicativo, m-IRPF, será disponibilizado pela secretaria
da Receita Federal para os dispositivos que utilizem os sistemas operacionais
IOS e Android, para uso de pessoas físicas residentes no Brasil.
A alternativa, no entanto, não pode ser usada por
contribuintes que tenham auferido rendimentos tributáveis recebidos de pessoa
física do país ou do exterior, com exigibilidade suspensa, que tiveram ganho de
capital com ações, sujeito a tributação exclusiva, entre outros; além de
pessoas físicas com rendimentos isentos e não tributáveis.
Mesmo com as restrições, a expectativa do Fisco é de que 5
milhões de usuários estejam aptos a utilizar o novo método este ano. Para a
Receita Federal, o m-IRPF é um projeto tecnológico pioneiro por aliar conceitos
de mobilidade com armazenamento em nuvem (armazenamento remoto pela internet).
O novo serviço integra a segunda versão do aplicativo
“Pessoa Física”, que inclui outras atualizações e novas funcionalidades para facilitar
a vida dos contribuintes que utilizam aparelhos móveis.
FONTE: PORTAL BRASIL
COMEÇA REGISTRO DE FREQUÊNCIA ESCOLAR DOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA
A partir desta segunda-feira (1º), o monitoramento escolar
de estudantes beneficiários do Bolsa Família deverá ser registrado no sistema
do Ministério da Educação (MEC). Este acompanhamento se refere à presença nas
salas de aula dos 17,4 milhões de crianças e adolescentes com idade entre os
seis e 18 anos, em fevereiro e março deste ano. O prazo termina dia 30 de
abril.
O registro das informações é feito pelas secretarias
municipais de educação, e o monitoramento, por gestores do Bolsa Família e
equipes de assistência social. “O trabalho depende da atuação integrada entre
as áreas para evitar que os beneficiários faltem às aulas ou abandonem a escola
e percam o benefício”, afirma o coordenador de Condicionalidades do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Marcos Maia.
Uma das contrapartidas exigidas dos beneficiários do
programa de transferência de renda, a frequência escolar, é considerada um
importante mecanismo para interromper a pobreza entre as gerações. Sendo assim,
os estudantes entre os seis e 15 anos precisam ter frequência mínima de 85%, e
de 16 e 17 anos de pelo menos 75%.
No último ano, o acompanhamento médio se manteve em 86% do
total de alunos atendidos pelo Bolsa Família.
FONTE: PORTAL BRASIL
segunda-feira, 1 de abril de 2013
CONTRATOS DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL TÊM PRAZO DE RENOVAÇÃO PRORROGADO
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (28)
O prazo para a renovação dos contratos novos do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) – firmados a partir da publicação da Lei nº
12.202, de 14 de janeiro de 2010 – foi prorrogado para 30 de junho de 2013.
As renovações devem ser feitas por meio do Sistema
Informatizado do Fies (SisFIES), disponível nas páginas eletrônicas do
Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE).
FONTE: PORTAL BRASIL
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