GESTÃO DO LIXO

O descarte correto dos resíduos sólidos é fundamental para o processo da reciclagem e para evitar uma série de prejuízos ao meio ambiente e à população, como a poluição visual, do solo, do ar e do lençol freático, além de danos à saúde humana.

“Dependendo do método utilizado, o material deixa de ser resíduo e passa a ser rejeito. Dessa forma, não pode mais ser reaproveitado”, disse o diretor-substituto da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito.

Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 6,7 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos tiveram destino impróprio no País em 2010. Na comparação com 2009, houve aumento de 6,8% na geração desse tipo de resíduo.

A reciclagem movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano, mas o Brasil ainda perde outros R$ 8 bilhões por não reaproveitar os resíduos que são destinados aos lixões ou aterros controlados. Cerca de 70% das cidades brasileiras descartam o lixo dessa forma. 

FONTE: PORTAL BRASIL

RESULTADO FINAL DO ENEM 2012 ESTÁ DISPONÍVEL

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2012) foram disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta sexta-feira (28). Cada participante poderá visualizar as notas, na página do Inep, por área de conhecimento e a nota da redação, informando o CPF ou número de inscrição, e a senha usada no ato do cadastro.

Com o resultado do exame, os candidatos poderão disputar 129.279 vagas, em 3.751 cursos superiores por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Na primeira edição de 2013, 101 instituições públicas de educação superior selecionarão estudantes por meio do sistema.

As provas foram realizadas em 1.615 municípios, em todo o País, por 4,1 milhões de participantes. Os gabaritos foram divulgados no dia 6 de novembro. As redações estarão disponíveis para vista pedagógica em 6 de fevereiro.

FONTE: PORTAL BRASIL

OBRIGATORIEDADE DAS NOVAS REGRAS ORTOGRÁFICAS É ADIADA PARA 2016

O início da obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi adiado, pelo governo brasileiro, por mais três anos. O acordo, que visa padronizar as regras ortográficas, foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com o adiamento, as novas regras, que se tornariam obrigatórias daqui a quatro dias, só poderão ser cobradas a partir de 1º de janeiro de 2016. O novo prazo foi publicado em decreto presidencial no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

MUNICÍPIOS RECEBERÃO MAIS RECURSOS PARA ÁREA ODONTOLÓGICA

Os 18 estados que já implantaram as Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família vão receber recursos do Ministério da Saúde para a compra de equipamentos da área odontológica. O ministro Alexandre Padilha assinou, nessa quarta-feira (26) a portaria 3.022, que libera R$ 553 mil para a aquisição de equipamentos odontológicos para os municípios.

O repasse será destinado para a compra de equipamento odontológico completo, composto por cadeira odontológica, unidade auxiliar odontológica, refletor, um mocho (cadeira do dentista), além do kit de peças de mão (micromotor, peça reta, contra-ângulo e a caneta de alta rotação).

FONTE: PORTAL BRASIL

MAIS DE 12 MILHÕES SÃO DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS

O programa prevê atendimento médico em casa e a implantação de unidades específicas nos hospitais para o atendimento de doentes cardíacos.

Cerca de 12,5 milhões serão destinados para o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). O valor será disponibilizado pelo Ministério da Saúde aos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal (DF).

O objetivo é reduzir em 2% ao ano a taxa de mortalidade prematura de pessoas com até 70 anos de idade, em decorrência de doenças como câncer, diabetes, infarto, acidente vascular cerebral e doenças respiratórias.

Cada estado e o DF receberão entre R$ 175 mil e R$ 250 mil, a serem investidos no fortalecimento e implementação das ações previstas pelo Plano do governo. Os valores estão em portaria publicada nessa quinta-feira (27) no Diário Oficial da União.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INVESTIMENTO EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO BRASIL CRESCE 26%

Para melhorar o atendimento dos serviços oncológicos disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde tem investindo cada vez mais no setor. Nos últimos três anos, os gastos federais com assistência oncológica no País aumentaram 26%, passando de R$ 1,9 bilhão em 2010 para R$ 2,4 bilhões em 2012. Os valores aplicados na atenção oncológica englobam cirurgias, radioterapia e quimioterapia.

Este aumento de recursos serviu para ampliar e melhorar a assistência aos pacientes atendidos nos hospitais públicos e privados que compõe o SUS, sobretudo para os tipos de câncer mais frequentes, como pele, mama, colo de útero, próstata, pulmão, cólon e reto.

Em 2011a aç, o governo lançou o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, estratégia para expandir a assistência oncológica em todo o País. Até 2014, o Ministério da Saúde (MS) vai investir R$ 4,5 bilhões na ação.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

 

 

 

 

PRIMEIRA EDIÇÃO DE 2013 DO SISU TERÁ 129,2 MIL VAGAS EM 3,7 MIL CURSOS

A partir desta quinta-feira (27), os candidatos já podem consultar a oferta de vagas por localidade, instituição, curso e turno no portal do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Na primeira edição de 2013, serão ofertadas 129.279 vagas em 3.751 cursos. Ao todo, 101 instituições públicas de ensino superior selecionarão estudantes por meio do sistema.

As inscrições para o Sisu ficarão abertas no período de 7 a 11 de janeiro e devem ser realizadas pela internet. As regras e o cronograma da primeira edição de 2013 foram publicados na quarta-feira (26), em edital da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PRAZO PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES ESTÁ ENCERRADO

O prazo para justificar a ausência do voto do segundo turno das eleições se encerrou nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais deveriam comparecer à qualquer cartório eleitoral para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.

O eleitor que não votou e não apresentou justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, fazer inscrição em concurso público, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Quem deixar de votar três vezes consecutivas e não apresentar justificativa tem o título cancelado.

Para realizar a justificativa, além de preencher o requerimento, o eleitor apresentou documento com foto, como a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALOR DA PARCELA MÍNIMA DOS PARCELAMENTOS DO SIMPLES NACIONAL É ALTERADO

O Comitê Gestor do Simples Nacional alterou o valor da parcela mínima a ser paga nos parcelamentos solicitados junto à Receita Federal ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, de R$ 500 para R$ 300.

Nos próximos dias, a Receita irá informar sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para pagamento da parcela mínima, bem como a partir de qual mês deverá ser feita esta exigência dos parcelamentos já solicitados pelos mesmos.

Os parcelamentos do Simples Nacional estão disciplinados por meio da Instrução Normativa nº 1.229/2011, relativamente aos débitos sob sua gestão. Os parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa da União encontram-se normatizados pela Procuradoria por meio da Portaria nº 802/2012.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

DADOS DE SAÚDE DOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA DEVEM SER ATUALIZADOS ATÉ 11 DE JANEIRO

Até o dia 11 de janeiro de 2013, os gestores locais devem informar sobre o cumprimento das condicionalidades de saúde de quase 4,3 milhões de famílias que recebem o Programa Bolsa Família. Em todo o País, 62,7% das 11,4 milhões de famílias com o perfil do acompanhamento já realizaram a atualização.

Fazem parte, famílias que possuem crianças de até sete anos, que devem cumprir o calendário de vacinação e ter acompanhados o crescimento e desenvolvimento, gestantes ou nutrizes. Caso a atualização não seja realizada, as famílias correm o risco de ter o benefício bloqueado.

O acompanhamento e registro das condicionalidades de saúde são de responsabilidade do Ministério da Saúde, realizados pelas equipes de saúde dos municípios e dos estados, e com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O resultado do acompanhamento é registrado no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde em dois períodos do ano, no primeiro e segundo semestre.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

BRASIL COMEMORA REDUÇÃO DA POBREZA EXTREMA

O número de pessoas em situação de pobreza extrema, ou seja, com renda de até R$ 70 por mês, poderia representar menos de 1% da população brasileira, se o Programa Brasil Carinhoso tivesse sido implementado no ano passado. O cálculo é resultado de uma simulação divulgada nessa quarta-feira (26), em Brasília (DF), pelo  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Atualmente, as famílias vivendo em situação de pobreza extrema representam 3,4% dos mais de 190 milhões de brasileiros. Pelas contas do Ipea, sem os benefícios de complemento de renda pagos pelo Programa Bolsa Família, essa taxa seria superior a 5%.

O pesquisador do Ipea, Rafael Guerreiro Osório, explicou que o possível “salto de efetividade” do programa - que objetiva a erradicação da pobreza extrema - é explicado pelas mudanças no cálculo do benefício. Mesmo recebendo recursos do Bolsa Família, muitas famílias não tinham renda própria ou os rendimentos eram tão baixos que, apesar da transferência do valor, seus integrantes não conseguiam chegar aos R$ 70 mensais.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESTUDANTES PODERÃO FAZER INSCRIÇÕES PARA O SISU A PARTIR DE 7 DE JANEIRO

Quem fez o Enem 2012 e tirou nota maior que zero na redação poderá concorrer a vagas em dezenas de instituições públicas cadastradas em todo o País. O estudante poderá se inscrever em até duas opções de curso e deverá dizer preferência, local e turno
O Ministério da Educação ainda não divulgou o número de vagas disponíveis para o primeiro semestre de 2013. No segundo semestre de 2012, foram oferecidas 30 mil vagas.

 De acordo com o cronograma do Sisu, publicado nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União, as inscrições vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 11 de janeiro de 2013 (horário de Brasília) e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal do Sisu.

Uma vez inscrito no Sisu, o candidato concorre a vagas em dezenas de instituições públicas cadastradas em todo o País. Para a seleção do primeiro semestre de 2013, valerá a nota do Enem 2012, cuja divulgação, segundo o MEC, será feita nesta sexta-feira (28). 

FONTE: PORTAL BRASIL

 

CERCA DE 1,9 MILHÃO DE TRABALHADORES NÃO SACARAM O ABONO DE 2012

Cerca de 1,9 milhão de pessoas ainda não sacaram o abono salarial referente a 2012. O abono é um benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 622), pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (cerca de 1,2 mil) por mês.

Quem deixou para fazer esse saque no ano que vem deverá receber mais do que os que o fizeram este ano. No dia 24 de dezembro, foi anunciado o reajuste do mínimo, que passará a ser R$ 678 a partir de 1º de janeiro. O abono, portanto, terá esse valor e o direito será ampliado a pessoas que recebem até R$ 1,3 mil.

O Ministério do Trabalho e Emprego estima que mais de 18 milhões de pessoas tenham sacado o benefício em 2012 - aproximadamente 90,5% dos 20,7 milhões de trabalhadores com direito ao abono. No total, foram gastos R$ 11,5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com o pagamento do benefício até agora.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

 

 

 

AUTORIZADA CRIAÇÃO DE CERCA DE 1,5 MIL EQUIPES DO SAÚDE DA FAMÍLIA EM 13 ESTADOS

Foi autorizada a criação de 1.488 Equipes de Saúde da Família (ESF) e 9.261 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de 13 estados - Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Esses estados também passam a receber recursos com o objetivo de custear esses novos profissionais.

As equipes são multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem e até 12 agentes que atuam junto às comunidades, desenvolvendo ações de promoção da saúde, prevenção. Os valores repassados aos municípios integram o Piso da Atenção Básica Variável (PABV), que prevê incentivo que varia de R$ 85,5 mil a R$ 128,3 mil por ESF, e R$ 10 mil por ACS, ao ano.

Atualmente, o País conta com 33.434 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.298 municípios que cobrem 105,5 milhões de brasileiros. São 5,5 milhões a mais de habitantes com acesso à saúde básica em relação a 2010, quando atuavam 31.660 equipes. O número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) também subiu de 244.883 em 2010 para 257.265 em 2012, representando aumento de mais de 5%.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

COMBATE À DENGUE DEVE SER REFORÇADO NO VERÃO

Características climáticas típicas do verão, que começou esta semana, são sinal de alerta para a transmissão da dengue no País. O período de chuvas intensas e de maior umidade exige reforço dos cuidados de prevenção por parte dos gestores municipais e também da própria população, explica o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue, Giovanini Coelho. Este ano a Campanha Nacional de Combate à Dengue 2012/2013 tem como slogan Dengue É Fácil Combater, Só Não Pode Esquecer

 A campanha tem por objetivo, na primeira fase, que se estende até o final deste mês, mobilizar a população a adotar medidas simples de prevenção. Na segunda fase, que começa a partir de janeiro, o foco é no reconhecimento dos sinais e sintomas da doença e as principais medidas que devem ser adotadas pelas pessoas em caso de suspeita de dengue.

O último Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), do Ministério da Saúde, mostra que 77 cidades brasileiras estão em situação de risco para a dengue. Dessas, em dez, a situação de risco prevalece desde 2011.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS PROPÕE AMPLIAÇÃO DA REFORMA ORTOGRÁFICA

Uma das alterações diz respeito à divisão de palavras compostas em duas linhas diferentes do texto, se ela tiver hífen. Pelo novo acordo, se o primeiro termo da palavra composta ficar em uma linha de texto diferente do segundo termo, o hífen precisa ser escrito no final da primeira linha e repetido no início da segunda linha.

No exemplo do “guarda-chuva”, se “guarda” ficar na primeira linha e “chuva” na linha seguinte, a pessoa deve escrever “guarda-” e depois “-chuva”. Segundo Evanildo Bechara, a Academia defende que não seja mais obrigatório repetir o hífen na segunda linha. Nesse caso, a palavra seria escrita “guarda-” e depois “chuva”.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

PRORROGADO PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE CHIPS DE INDENTIFICAÇÃO EM VEÍCULOS

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu dar mais um ano de prazo para a conclusão do processo de implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). O prazo final, que era no dia 30 de junho de 2014, passou para 30 de junho de 2015.

A Deliberação 131, que definiu o novo prazo, foi publicada nessa quinta-feira (20) no Diário Oficial da União. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a mudança da data foi feita a pedido dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans), que solicitaram mais prazo para implementar o sistema.

A data para o início de implantação do Siniav não mudou: permanece 1º de janeiro de 2013. O sistema prevê a instalação, em toda a frota rodoviária do País, de dispositivo eletrônico (chip) que armazenará e transmitirá os dados do veículo. O objetivo é facilitar o controle e a fiscalização do tráfego por meio de monitoramento em tempo real.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

LEI SECA MAIS RÍGIDA ENTRA EM VIGOR

A partir desta sexta-feira (21) a Lei Seca passará a ser mais rígida, com novas regras para provas de que o motorista está alcoolizado e multas mais caras. O novo texto foi sancionado na quinta-feira (20) e publicado na edição desta sexta do Diário Oficial da União. A medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.

De acordo com o novo texto, a comprovação de que o motorista está sob efeito de bebida ou de drogas ilícitas não será feita somente pelo teste do bafômetro ou exame de sangue. Depoimentos, provas testemunhais, vídeos e fotografias passam a valer como prova de que a pessoa está inapta a dirigir.

A nova Lei Seca determina ainda que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.

Nos 100 trechos mais críticos do país, acontecem 27,6% dos acidentes e 11% das mortes

A multa para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30. A carteira do motorista e os documentos do veículo serão recolhidos. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de trânsito. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

INSTITUIÇÕES SUSPENSAS DEVEM CUMPRIR MEDIDAS PARA LIBERAR VESTIBULAR EM 2013

As instituições de educação superior que obtiveram resultados insatisfatórios, mas com tendência positiva, no Conceito Preliminar de Curso (CPC) — notas 1 e 2 —, em avaliação promovida pelo Ministério da Educação, terão de cumprir uma série de medidas para liberar seus processos seletivos em 2013.

A primeira é preencher um protocolo de compromisso, com metas, no sistema eletrônico e-MEC. Em seguida, precisam apresentar um plano de adoção de medidas saneadoras. A partir daí, devem adotar as providências necessárias e monitorar o processo de saneamento.

O Ministério da Educação apoiará as instituições na solução dos problemas, sejam eles de infraestrutura, de organização pedagógica dos cursos ou em relação ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). “O MEC não abre mão da qualidade dos cursos em quaisquer instituições, sejam públicas ou privadas”, afirmou o secretário de educação superior do MEC, Amaro Lins. “Nas federais, atuaremos diretamente para que tomem providências imediatas.”

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

 

 

 

CRESCE NÚMERO DE MATRÍCULAS NAS CRECHES E ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL EM 2012

O atendimento em creches no Brasil cresceu 10,5% na comparação entre 2011 e 2012, chegando a quase 2,6 milhões matrículas de crianças com até três anos de idade. O ano passado registrou mais de 2,2 milhões de matrículas, com crescimento 476 mil matrículas desde o ano de 2010, o que possibilitou um aumento de 23% nos dois últimos anos. Os números são do Censo Escolar de 2012, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação (MEC). Os dados foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), por meio da Portaria nº 1.478.

O aumento no número de matrículas é atribuído ao reconhecimento da creche como primeira etapa da educação básica, com a garantia de repasse de recursos a estados, Distrito Federal e municípios, para financiamento e manutenção das unidades, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES DE SÃO PAULO COMEÇA EM 2014

O governo de São Paulo anunciou nessa quinta-feira (20) o programa que irá reservar metade das vagas nos cursos e em cada turno das universidade públicas do estado para estudantes vindos de escolas públicas e que se declaram negros, pardos e indígenas. O Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público (Pimesp) será iniciado a partir de 2014, pois ainda depende da aprovação dos conselhos universitários.

Ainda hserá criado o Fundo Especial para Apoio à Inclusão Social, uma forma de garantir a permanência do cotista na universidade por meio de auxílio financeiro

De acordo com a proposta, a inclusão será feita gradativamente em três anos - 35% em 2014, 43% em 2015, até chegar a 50%, em 2016. O cálculo foi feito com base no número de matrículas no ensino superior público paulista este ano. O programa será implantado na Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade de Campinas (Unicamp), Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) e para as faculdades de Medicina de Marília e de Rio Preto, segundo o governo estadual.

O governo destacou ainda a criação do Fundo Especial para Apoio à Inclusão Social, uma forma de garantir a permanência do cotista na universidade por meio de auxílio financeiro. De acordo com o governo estadual, serão concedidas bolsas de R$ 311 (meio salário mínimo) aos estudantes que tiverem renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo para custearem gastos com transporte e alimentação. Quem receber a bolsa será avaliado mensalmente em relação à participação em atividades escolares.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

CENTROS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MONITORAM RISCO DE SURTOS EM TODO PAÍS

Para acompanhar suspeitas de casos de doenças epidemiológicas e dar respostas imediatas às emergências em todo o País, o Ministério da Saúde (MS) conta com o Centro de Informações Estratégicas da Secretaria de Vigilância em Saúde (Cievs). Desde sua criação, em 2006, o Cievs investe na organização da resposta aos surtos e emergências epidemiológicas que coloquem em risco a saúde da população em qualquer local do País.

As ações do Centro englobam a aquisição de equipamentos, adequação de estruturas, a formação de recursos humanos, fornecimento de insumos, medicamentos e apoio técnico nas três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS).

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

 

ANATEL SUSPENDE PROMOÇÕES DE OPERADORAS DE CELULAR ATÉ JANEIRO

Superintendente diz que agência teme queda na qualidade do serviço.

TIM e Claro tiveram pedidos para lançar promoção recusados.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só vai permitir que as operadoras de telefonia celular voltem a fazer promoções que gerem impacto em suas redes a partir de janeiro. A informação é do superintendente de Serviços Privados do órgão, Bruno Ramos, em entrevista concedida ao G1.

A decisão se deve ao aumento das reclamações de clientes nos últimos meses e ao temor de que a rede de telefonia das operadoras não suportasse o tráfego adicional de dados (internet móvel) e voz, provocando queda na qualidade do serviço.

FONTE: PORTAL G1

LIXO NO LUGAR DE LIXO

Mesmo com a aprovação da comunidade do Parque Mambucaba, com a coleta de lixo no último Domingo (16), por parte do Vereador eleito Fábio Macedo, cometemos um erro; Por orientações de órgãos públicos, depositamos o lixo recolhido de algumas ruas, em um terreno da prefeitura que fica no próprio bairro e onde em breve, será construído o novo cemitério.  Por esta ação causar insatisfação de alguns moradores adjacentes, providenciamos a retirada imediata do lixo daquele local, já que a prefeitura não cumpriu com a sua promessa, de remover no dia seguinte, o lixo, ali depositado.

Pedimos desculpas aos moradores vizinhos ao local e colocamos a disposição da comunidade o nosso mandato, para que possamos trabalhar juntos e em parceria, no desenvolvimento desta área, como também, toda Região Sul de nossa cidade.   

JOGADORES DAS SELEÇÕES DE 1958,1962 E 1970 RECEBERÃO AUXÍLIO ESPECIAL

Os jogadores que integraram as seleções brasileiras campeãs mundiais de 1958, 1962 e 1970 receberão um auxílio especial, de R$ 100 mil cada um, da Previdência Social. O ministro do Esporte, Algo Rebelo e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves assinaram nesta quinta-feira (20) portaria que estabelece o pagamento aos atletas. A solenidade de assinatura da portaria ocorreu no auditório do Ministério da Previdência Social, em Brasília.

A partir de janeiro de 2013, os atletas, inclusive os reservas, poderão requerer junto ao INSS o auxílio especial mensal estipulado pela Lei Geral da Copa  -  Lei nº 12.663. Têm direito ao benefício os ex-atletas com renda menor que R$ 3.916,20, que é o valor máximo pago pelo Instituto. Eles, ou seus dependentes, receberão a diferença entre o teto do INSS e a sua renda mensal.

O benefício está previsto na Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663), sancionada pela Presidência da República em junho, que define as medidas relativas aos eventos da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo de 2014.

FONTE: PORTAL BRASIL

CENTRAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FUNCIONARÁ NAS VÉSPERAS DE NATAL E ANO NOVO

A Central 135 irá funcionar nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo. Normalmente, o canal remoto atende a população até às 22h. Nesses dois dias, o horário será reduzido, das 7h às 19h. Pela central, o segurado poderá agendar atendimento nas agências da Previdência Social, além de solicitar outros serviços, como informações e orientações.

As Agências da Previdência Social (APS), em todo o País, não terão expediente na véspera dos feriados. Nos dias 25 dezembro e 1° de janeiro não haverá atendimento eletrônico na Central 135 e nem expediente nas APS. Mas o atendimento pela internet segue normalmente durante todo o recesso de fim de ano.

FONTE: PORTAL BRASIL

MUNICÍPIOS TÊM ATÉ ESTE SÁBADO PARA APRESENTAR FREQUÊNCIA ESCOLAR DO BOLSA FAMÍLIA

Os gestores municipais de todo o País precisam inserir os dados da frequência escolar de outubro e novembro dos beneficiários do Bolsa Família até o próximo sábado (22). Até a última terça-feira (18), o governo federal recebeu informações sobre a presença de 12,9 milhões de alunos, o que representa 71,7% de um total de 17,9 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.

O registro das informações é feito no Sistema Presença, do Ministério da Educação. O fornecimento dos dados é importante para que não haja efeitos sobre o benefício pago pelo programa Bolsa Família, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

FONTE: PORTAL BRASIL

PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM AEROPORTOS VAI MELHORAR INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Lançado nesta quinta-feira (20), o Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos conta com um conjunto de medidas para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária, além de ampliar a oferta de transporte aéreo à população brasileira.

Entre as medidas está a concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), e de Confins, em Belo Horizonte (MG), que deve atrair investimentos de R$ 6,6 bilhões e R$ 4,8 bilhões, respectivamente. Os leilões para os aeroportos devem ocorrer em setembro de 2013.

FONTE: PORTAL BRASIL

AMPLIADA MEDIDAS PARA MINIMIZAR EFEITOS DA SECA NO SEMIÁRIDO

Para diminuir os efeitos da seca prevista no Semiárido para os próximos meses, foi lançada nesta quinta-feira (20) um pacote de medidas, como inclusão de mais de assentamentos rurais no programa Água para Todos e obras para aumentar a oferta de água em nove estados, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mais de 31 mil famílias que moram em assentamentos rurais serão beneficiadas com a construção de sistemas de abastecimento de água. Serão destinados aos estados do Nordeste e do Norte de Minas Gerais mais R$ 84 milhões para as obras, que serão feitas em parceria entre o Ministério da Integração Nacional e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

FONTE: PORTAL BRASIL

HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS RECEBERÃO R$ 98,1 MILHÕES PARA MELHORAR INFRAESTRUTURA

O Ministério da Saúde liberou mais uma parcela de recursos para hospitais universitários, no valor de R$ 98,1 milhões. Foram beneficiadas 20 instituições de ensino de 16 cidades de 13 estados (AL, AM, BA, CE, DF, MA, MG, MS, PA, PE, RJ, RS, SC). Todas as unidades são federais e integram o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (Rehuf), desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação.

O recurso possibilitará a compra de equipamentos e realização de obras para melhorar a infraestrutura das unidades. A portaria que assegura o recurso foi publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU).

Criado em 2010, o Rehuf visa a melhoria da gestão hospitalar, foco dessa linha de financiamento. Em última instância, contribue para a modernização dos hospitais e a melhoria das condições de ensino para os alunos da área da saúde.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

 

COOPERATIVAS DE MULHERES DO CAMPO SERÃO PREMIADAS POR PROJETOS SUSTENTÁVEIS

Foi lançado na quarta-feira (19) o prêmio Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável, que vai destacar 30 cooperativas ou associações de mulheres do campo e da floresta, cujos projetos são exemplo de viabilidade econômica, social, cultural e ambiental. As dez experiências mais pontuadas vão receber R$ 20 mil cada uma. As inscrições seguem até 1º de fevereiro.

A premiação tem como objetivo dar visibilidade ao trabalho das mulheres para o fortalecimento da sustentabilidade e geração de renda e segurança no País. É necessário que as cooperativas sejam compostas por um mínimo de 70% de mulheres e tenham presença feminina na direção geral. A cerimônia de entrega da premiação acontecerá em 8 de março de 2013, Dia Internacional da Mulher, em Brasília (DF).

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

BRASIL COMEÇA A PRODUZIR MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DO CÂNCER

O Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu nesta quarta-feira (19) o primeiro lote do medicamento mesilato de imatinibe, usado no tratamento de leucemia mieloide crônica e do tumor do estroma gastrointestinal. O remédio é produzido pelos laboratórios públicos Farmanguinhos e Vital Brazil, em parceria com cinco laboratórios privados.

 

O câncer representa a segunda causa de morte no País

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é o primeiro medicamento genérico para o câncer produzido no Brasil. De acordo com ele, no País, cerca de 8 mil pessoas dependem do medicamento, que era comprado de um laboratório estrangeiro por R$ 140 milhões por ano. Com a produção nacional do remédio, o Ministério da Saúde acredita que serão economizados cerca de R$ 340 milhões nos próximos quatro anos.

“O Brasil passa a produzir um genérico para o câncer, garantindo, para a nossa população, um remédio com qualidade e fazendo com que o Brasil seja autossuficiente em relação a isso. Ou seja, é o Brasil podendo garantir, cada vez mais, o tratamento à sua população, independentemente de qualquer oscilação do mercado internacional”, disse Padilha.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

MULHERES SÃO MAIS INSTRUÍDAS E AMPLIAM O NÍVEL DE OCUPAÇÃO REVELA PESQUISA

Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) revela, a partir do Censo 2010, que o nível de instrução das mulheres continuou em maior crescimento que o dos homens e elas ganharam mais espaço no mercado de trabalho.

Entre o percentual considerado e o período entre 2000 a 2010, foi constatado que o nível de ocupação das mulheres de 10 anos ou mais passou de 35,4% para 43,9%, enquanto o dos homens foi de 61,1% para 63,3%. Na faixa etária de 25 anos ou mais, o percentual de homens com pelo menos o nível superior foi de 9,9%, e das mulheres, de 12,5%;

A pesquisa demonstra que as taxas de escolaridade e o nível de instrução tiveram elevação com o aumento do rendimento mensal domiciliar per capita no período avaliado. A taxa de abandono escolar precoce, também teve redução de 48,0% para 36,5% entre o período. Essa taxa também é maior entre os homens (41,1%) que entre as mulheres (31,9%).

Os dados mostraram, ainda, que, em dez anos, houve desconcentração em todos os tipos de rendimento: todas as fontes, domiciliar e de trabalho. Neste último caso, os maiores aumentos foi para aqueles que ganhavam menos. O rendimento médio mensal de todos os trabalhos dos 10% da população com as maiores remunerações caiu 5,3% em 2010, enquanto para os 10% com as menores remunerações o crescimento real foi de 35,9%.

Além de educação e trabalho, os últimos resultados do questionário da Amostra do Censo 2010 trazem informações mais detalhadas também sobre rendimento e deslocamento para estudo e trabalho.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

CPF PODE SER REGULARIZADO PELA INTERNET

Os contribuintes que possuem problemas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) agora podem resolver as pendências pela internet. Foi lançada nessa terça-feira (18), pela Receita Federal, uma ferramenta que permite a regularização cadastral no site do órgão. O novo serviço ficará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive, nos feriados.

Até então, a pessoa física que tinha problemas com o CPF só podia regularizar a situação se comparecesse a uma das unidades da rede conveniada, nas agências dos Correios, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Segundo informa a Receita, a regularização será gratuita apenas na internet. Nos postos conveniados, os contribuintes continuarão a pagar o valor de R$ 5,70.

O formulário eletrônico para o pedido de regularização é de fácil preenchimento - basta o contribuinte informar o número do CPF, seu nome, sua data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e o número do título de eleitor.

FONTE: PORTAL BRASIL

CURSOS COM BAIXA AVALIAÇÃO SERÃO MONITORADOS PARA GARANTIR A QUALIDADE

A lista de cursos superiores que não alcançaram resultados satisfatórios no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2008 e de 2011 foi publicada nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial da União. Os cursos sofrerão medidas cautelares, entre elas a suspensão do vestibular para ingresso de novos alunos.

Compõem a lista cursos de instituições de todo o País, nas áreas de engenharia, exatas, tecnologia e licenciatura (formação de professores). Ao todo, a medida suspende 38.794 vagas. Entretanto, ainda entram no cálculo do MEC mais sete cursos da Universidade São Marcos, já penalizada com descredenciamento e fechada em junho deste ano. Segundo o ministério, a universidade ainda foi avaliada devido à participação de alunos concluintes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O exame é etapa obrigatória para o estudante obter o diploma.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

BRASIL REGISTRA CRIAÇÃO DE 46 MIL EMPREGOS COM CARTEIRA ASSINADA EM NOVEMBRO

Em novembro, foram criados 46.095 empregos com carteira assinada no País, correspondentes ao crescimento de 0,12% em relação ao estoque do mês anterior, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (19) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento obrigatório para quem presta algum tipo de serviço a outra pessoa

O movimento do período deu continuidade à trajetória de crescimento do emprego, apresentando pela terceira vez no ano um saldo superior ao do ano anterior. Foram declaradas 1.624.306 admissões e 1.578.211 desligamentos no referido mês.

No acumulado do ano, foram abertos 1.771.576 postos de trabalho, expansão de 4,67% no nível de emprego e, nos últimos doze meses, 1.369.108, correspondendo à elevação de 3,57%. Entre janeiro de 2011 a novembro de 2012, tomando como referência os dados da Rais (que também abrange os servidores públicos) e do Caged, foram criados 4.013.852 empregos formais.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

MAIS DE 5 MIL ALUNOS DE ENSINO TÉCNICO RURAL SE FORMAM NESTA QUARTA (19) NO TOCANTINS

Acontece nesta quarta-feira (19), a partir das 11h, em Palmas (TO), a formatura de 5 mil alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no Campo (Pronatec Campo) no Tocantins. Nos últimos seis meses, estudantes de ensino médico fizeram cursos profissionalizantes em oito modalidades diferentes. Foram utilizadas 169 escolas da rede de ensino do estado, atendendo a 122 cidades, com investimento de R$ 4,5 milhões.

No Tocantins, foram formadas 353 turmas nos cursos de horticultura, fruticultura, bovinocultura de leite, bovinocultura de corte, apicultura, piscicultura, avicultura, sistema de irrigação e beneficiamento de mandioca. Os cursos são ministrados por instrutores profissionais do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), especialmente treinados na metodologia do programa do governo federal e com o apoio de mobilizadores locais em cada município.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

 

MAIS DE 200 CUROS SUPERIORES DO PAÍS SÃO SUSPENSOS

O Ministério da Educação anunciou nesta terça-feira (18) a suspensão do vestibular de 207 cursos de instituições de ensino superior de todo País, nas áreas de engenharia, exatas, tecnologia e licenciatura (formação de professores). A lista dos cursos será divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19).

Os cursos obtiveram notas 1 ou 2 (em uma escala até 5) e foram reprovados duas vezes consecutivas no Conceito Preliminar de Cursos (CPC), que é divulgado anualmente pelo ministério e leva em consideração os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a qualidade da infraestrutura, do projeto pedagógico e dos professores – como quantidade mínima de um docente em tempo integral.

Para as instituições com cursos que tiveram baixo desempenho, o MEC impôs a assinatura de um termo de compromisso para acabar com as deficiências, visitas in loco de especialistas para conferir o cumprimento do acordo e o bloqueio da oferta de mais vagas nos vestibulares.

FONTE: PORTAL DO BRAISL

 

 

 

DUAS NOVAS OCUPAÇÕES SÃO INCLUÍDAS NA LISTA DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

 

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a resolução que inclui duas novas ocupações na lista dos que podem se inscrever como Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 2013.

Calheiros e reparadores de artigos de tapeçaria passam a ter direito aos benefícios do trabalhador inscrito no MEI. O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

A resolução com as alterações foi publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União e também estabelece, entre outras coisas, que comerciantes de equipamentos e suprimentos de informática deixarão de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS).

A cobrança passará a ser feita de fabricantes de artefatos estampados de metal, fabricantes de esquadrias metálicas, fabricantes de letreiros, placas e painéis não luminosos, marceneiros, reciclador de borracha, madeira e vidro. Passam ainda a pagar o ISS, recicladores de materiais metálicos, exceto alumínio, recicladores de materiais plásticos e de sucata de alumínio e serralheiros.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

 

PLANO DE COMBATE AO CRACK NO RIO PRETENDE SUSPENDER INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

Priorizar a assistência à saúde em vez da internação compulsória dos dependentes químicos, principalmente de crack, na capital fluminense, é o que espera o Ministério da Saúde que vai financiar parte do Plano Municipal de Atendimento ao Usuário de Crack e Outras Drogas, previsto para ser anunciado ainda este ano.

O plano oferecerá serviços 24 horas, incluindo atendimento ambulatorial nos locais onde estão concentrados os dependentes químicos, além de centros de Atenção Psicossocial (CAPs) especializados no tratamento de dependentes químicos.

Consultórios de ruas

Carro-chefe do programa do governo federal Crack, É Possível Vencer, os consultórios de ruas são formados por uma equipe de médicos, psiquiatras, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos, além de pedagogos. O ambulatório é móvel e fica instalado em ônibus ou furgão. O veículo é deslocado para as áreas da cidade onde se concentram os dependentes químicos.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

UNIVERSITÁRIOS INTERESSADOS EM ESTUDAR FORA DO PAÍS TERÃO AUXÍLIO PARA APRENDER INGLÊS

Até 2014, 101 mil brasileiros terão oportunidade de estudar no exterior por meio do programa Ciência sem Fronteiras (CsF). Para auxiliar esses estudantes no aprendizado da língua inglesa, um dos pré-requisitos para ser selecionado, foi lançado nesta terça-feira (18), o programa Inglês sem Fronteiras, que prevê a aplicação de 500 mil testes de avaliação em língua inglesa e o fortalecimento do ensino de línguas nas universidades.

A primeira etapa está prevista para começar em fevereiro de 2013, com o atendimento a cerca de 40 mil estudantes, que passarão por testes de proficiência, exigidos para o intercâmbio, como o Test of English as a Foreign Language (Toefl) e o International English Language Testing System (Ielts).

Segundo o Ministério da Educação, os testes serão aplicados para todos os alunos que alcançaram mais de 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pré-requisito mínimo para participar do CsF. Essas provas serão aplicadas por instituições de educação superior certificadas. Até agora, 23 instituições já receberam a certificação.

“Entre 2013 e 2014 nós vamos começar com 500 mil testes do Toefl, que é o exame de proficiência em inglês mais reconhecido para todas as universidades americanas e para a maioria das universidades que usam a língua inglesa no mundo”, informou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

ENTREGA VOLUNTÁRIA DE ARMAS CRESCE 14% EM UMA SEMANA

Uma semana após lançar uma nova campanha publicitária para a entrega voluntária de armas, 509 armas de fogo foram entregues pela população, o que significa um aumento de 14% em relação à semana anterior, quando foram recolhidas 445 armas em quase todo o País.

São Paulo lidera o ranking de entrega de armas na última semana, com 149 unidades; o Rio Grande do Sul recolheu 82 e Minas Gerais, 66. Os três tipos de armas mais entregues na última semana foram: revólver (298), espingarda (83) e pistolas (45). Em 2012, desde janeiro, 62 mil armas já foram entregues.

Dados do Ministério da Saúde indicam que 35.233 brasileiros morreram, em 2010, vítimas de armas de fogo. O número corresponde a 70,5% dos 49.932 assassinatos cometidos no país naquele ano.

Se forem considerados os suicídios, os acidentes e mortes de intenção indeterminada, as armas de fogo foram os instrumentos responsáveis pela morte de mais de 38 mil pessoas. Dados do Ministério da Saúde mostram que as mortes por armas de fogo caíram de 39,3 mil, em 2003, para 37,1 mil, em 2004, e 36 mil, em 2005.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA DOUTORADO NO EXTERIOR

Estão abertas as inscrições para quem deseja cursar doutorado fora do País por meio do Programa de Doutorado Pleno no Exterior, oferecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação. As inscrições podem ser feitas pela internet até o 31 de janeiro de 2013.

Podem concorrer às bolsas de estudos brasileiros e estrangeiros ainda sem título de doutor e que não sejam alunos regulares em programas de doutorado no País. No caso dos estrangeiros, é necessário ter visto permanente no Brasil.

Estão impedidos de concorrer os candidatos que pretendam cursar doutorado na Alemanha. Estes serão orientados por edital específico.

Os candidatos que forem selecionados receberão benefícios como uma mensalidade; adicional por dependente e auxílio-instalação, quando for o caso; auxílio-deslocamento e auxílio para obtenção de seguro-saúde. A bolsa dos candidatos selecionados deve ser implementada no segundo semestre de 2013.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

LINHA DE CRÉDITO PARA TAXISTAS SERÁ PRORROGADA ATÉ O FINAL DE 2014

A linha de crédito especial para taxistas (FAT Taxista) foi prorrogada até 31 de dezembro de 2014 por uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.

Para ter acesso ao FAT Taxista é necessário ser titular da autorização para a prestação do serviço. Apenas um carro pode ser solicitado por CPF.

Com o crédito, são financiáveis veículos novos de fabricação nacional e de quatro portas, movidos a combustíveis renováveis ou com sistema reversível de combustão. Desde a Resolução nº 631/2010, também é possível financiar a conversão dos veículos para o uso de gás natural veicular.

O FAT possibilita o financiamento de até 90% do valor total do bem, respeitando o teto de R$ 60 mil. O prazo para o pagamento pode ser de até 60 meses, com três de carência.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

 

 

 

RIO CELEBRARÁ TÍTULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE NO RÉVEILLON 2013

 

 

 

Considerada a maior festa a céu aberto do mundo, o réveillon de Copacabana, na zona sul da capital fluminense, celebrará este ano o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido à capital pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no mês de junho. O tema deste ano é Mais Motivos Para Sorrir.

O diploma que certifica o título ao Rio será entregue nesta segunda-feira (17) pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, ao prefeito da cidade, Eduardo Paes, com a presença do governador do estado, Sérgio Cabral. A ministra recebeu o diploma das mãos da diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, no começo deste mês de dezembro em Paris.

O ato simbólico acontece durante a inauguração das novas instalações da Escola Nacional do Circo, que retorna ao seu endereço tradicional na Praça da Bandeira, 4 – Centro, após período de obras públicas na região.

 Réveillon

 São esperados cerca de 2 milhões de pessoas na orla de Copacabana que, pela primeira vez, apresentará jogos de luzes projetados diretamente das balsas onde ocorre a queima dos fogos. A grande novidade deste ano é que, por 16 minutos, o público poderá acompanhar o espetáculo sincronizado de luzes no céu, os fogos de artifício e a trilha sonora composta especialmente para o evento.

FONTE: PORTAL BRASIL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DEZ MIL FAMÍLIAS QUILOMBOLAS DEVEM RECEBER ASSISTÊNCIA RURAL ATÉ 2013

Cerca de 10 mil famílias quilombolas serão atendidas pelo programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) até o final de 2013. O anuncio foi realizado nessa sexta-feira (14) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) durante encontro com representantes dos movimentos quilombolas, que se reuniram para definir as ações do Programa Brasil Quilombola de 2013.

Além de novas perspectivas para os quilombolas, O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou ainda que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passará a emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), programa de  fortalecimento à agricultura familiar. O DAP facilita e amplia possibilidades de acesso dessas comunidades às políticas de crédito, fomento e compras da pequena agricultura familiar.

FONTE: PORTAL BRASIL